O Memorando de Entendimentos, também conhecido como Memorandum of Understanding (MOU), se trata de um instrumento prévio ao contrato definitivo a ser firmado entre as partes, com o objetivo de avaliar a viabilidade daquele negócio específico.
Tal instrumento é classificado como atípico, ou seja, não se encontra expressamente previsto em lei, mas pode ser utilizado desde que não ofenda nenhum dispositivo legal. O MOU possui duas características: gratuito e com prazo determinado, haja vista que, mesmo implicando custos para sua execução no que tange aos investimentos para a análise de viabilidade, não existe prestação onerosa entre as partes, devendo haver um prazo prefixado visando atingir seu objetivo que é a assinatura do contrato definitivo.
No MOU, não há cláusulas obrigatórias, isto é, ele não é capaz de gerar obrigações, podendo as partes estipularem aquilo que for pertinente ao negócio celebrado, por exemplo: descrição das partes envolvidas; objetivo de participação no MOU; responsabilidades, obrigações, direitos e funções das partes; recursos contribuídos pelas partes e a divisão da participação; remuneração de cada parte; benefícios pretendidos pelas partes; confidencialidade; vigência; cláusula relacionada à solução de conflitos; dentre outras.
No âmbito do direito internacional público é comum a utilização do MOU, de forma a definir as diretrizes dos acordos internacionais firmados entre nações e organizações internacionais, bem como no aspecto societário, para regular o processo de aquisição de empresas em suas mais diversas formas, tais como incorporação e fusão. As sociedades realizam os acordos preliminares, verificando interesses e indícios de viabilidade do negócio.
Portanto, o MOU formaliza e registra as diversas decisões tomadas ao longo das negociações, visando consolidar os compromissos e posições firmadas pelas partes e conferir segurança jurídica, possibilitando refletir tais deliberações ao contrato definitivo.
