13 de outubro de 2026Toda sociedade começa com confiança, mas confiança não substitui contrato. O Acordo de Sócios (ou de Quotistas) é o documento que define, antes que qualquer conflito apareça: como…
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3 de dezembro de 2025O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1.421, que tratará da definição jurídica do chamado “limbo trabalhista-previdenciário”. A decisão que vier a ser fixada terá…
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25 de março de 2024Você faz parte de uma sociedade empresarial e está considerando vender sua participação? Talvez você esteja pensando em explorar novas oportunidades ou simplesmente deseja se desvincular do empreendimento.…
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2 de maio de 2023O mundo dos negócios é complexo e, por muitas vezes, pode haver conflitos entre os sócios de uma sociedade empresária. Esses conflitos podem surgir por diversos motivos, como…
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19 de abril de 2023A recuperação extrajudicial é um procedimento em que uma sociedade empresária em dificuldades financeiras negocia com seus credores um plano de pagamento de suas dívidas sem a necessidade…
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31 de março de 2022No último dia 28 de março, as Medidas Provisórias n.ºs 1.108/2022 e 1.109/2022 foram publicadas, as quais alteraram, dentre outras coisas, as disposições sobre o regime de teletrabalho/home…
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21 de março de 2022O Memorando de Entendimentos, também conhecido como Memorandum of Understanding (MOU), se trata de um instrumento prévio ao contrato definitivo a ser firmado entre as partes, com o…
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14 de março de 2022Em síntese, a Carta de Intenção de Compra é o documento que irá descrever de forma detalhada a “intenção” de compra de determinada empresa, abrangendo as principais diretrizes…
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17 de fevereiro de 2022No último dia 10 de fevereiro, ocorreu uma sessão solene no Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 115/2022, que altera a Constituição Federal para incluir a…
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19 de outubro de 2021Certidões negativas são exigidas nos mais diversos negócios e estão constantemente presentes nas atividades empresárias. Tais certidões negativas de débitos são aptas a demonstrar a inexistência de pendências…
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19 de outubro de 2021A Medida Provisória 927 perdeu a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da…
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19 de outubro de 2021Estados e Municípios vêm anunciando planos e editando normas que regulamentam a retomada das atividades empresárias. Com isso necessário ao empresário se atentem e busquem adequar-se às necessidades…
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19 de outubro de 2021Ao promover alterações na legislação brasileira sobre concorrência, a Lei 14.010 age com espírito desburocratizador, dando espaço às empresas para que ajam de maneira mais incisiva para mitigar os efeitos…
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19 de outubro de 2021Através da Recomendação Nº 63 de 31/03/2020 o CNJ recomenda aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a adoção de medidas…
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19 de outubro de 2021PORTARIA PGFN Nº 9924/2020 No que tange à legislação tributária, a Portaria PGFN nº 9924, DE 14 DE ABRIL DE 2020 estabelece as condições para transação extraordinária na…
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19 de outubro de 2021A Lei Geral de Proteção de Dados entraria em vigor ainda esse ano no Brasil, a Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais,…
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19 de outubro de 2021O fornecedor deve ficar atento às implicações ocasionadas pela pandemia, o que impacta diretamente seus produtos e serviços. Embora existam excludentes de responsabilidade em lei, em regra, a…
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19 de outubro de 2021HOME OFFICE Através da Medida Provisória Nº 927/ 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,…
Ler artigo22 de abril de 2021Dívidas contraídas pela pessoa física de um produtor rural antes que ele se transformasse em empresa podem ser incluídas no processo de recuperação judicial, segundo decisão desta terça-feira…
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22 de abril de 2021É notório que as empresas do Brasil e exterior vem sofrendo severos impactos em virtude do COVID-19, considerando o desconhecimento sobre o tempo e extensão dos danos econômicos…
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21 de abril de 2021Conforme estamos percebendo, além de impactos nos mais diversos segmentos da economia, a pandemia vem afetando diretamente os contratos imobiliários, em especial, aqueles de natureza locatícia seja de…
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